Plano de saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato

A decisão estabeleceu a quantia de R$ 12 mil, por danos morais.

Mantida pena de condenado por associação com maior facção criminosa do Rio de Janeiro

A pena foi elevada pelo tribunal fluminense após julgamento de apelação apresentada pelo Ministério Público contra sentença que havia fixado a condenação em três anos e meio pelo crime de associação criminosa. 

MPF/GO é a favor do Revalida no programa Mais Médicos

Manifestação se dá em ação civil pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás

Cassi terá de indenizar associado por recusa de material para cirurgia

Plano de saúde alegou que não autorizou o fornecimento com base na limitação contratual e que o procedimento não era de emergência

Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar

Em sua primeira decisão na Corte, ministro Dias Toffoli concede HC à condenada por roubo de cosméticos

O furto ocorreu no dia 9 de março de 2002, na Farmácia Agafarma. Em companhia de uma colega, L.S. furtou seis embalagens de creme, avaliadas em R$ 177,00.

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil

Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva

Advogada aponta os recursos cabíveis para pacientes que sofreram com eventuais erros médicos

De acordo com Beatriz Raposo Tavares, especialista em Direito Médico e Direito do Consumidor, alguns casos são passíveis de indenizações e, até mesmo, ações penais.

Direito de imagem e responsabilidade clinicas médicas e de hospitais em caso de violação

Por Beatriz Valentim Paccini, Mari Carolina Santos de Araújo e Larissa Claudino Delarissa.

Embargos de declaração no habeas corpus. Tráfico de drogas.

Materialidade e autoria do delito comprovadas com base em todo o conjunto probatório dos autos, cuja análise compete às instâncias ordinárias.

A Valia da Justiça do Trabalho na vigente conjuntura nacional brasileira

incontestável. Em primeiro lugar, o direito do trabalho atua como um escudo protetor dos direitos dos

Portadora de câncer conquista direito ao tratamento gratuito

Peculato. Falsificação de documento público falsidade ideológica. Nulidade. Designação de magistrado para presidir o processo. Celeridade processual. Clamor público.

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Habeas corpus. Alimentos provisórios. Liminar em cautelar de separação de corpos, arrolamento de bens, guarda de filho, alimentos provisionais e outras. Prazo para a ação principal.

"Habeas corpus". Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

Pedido deferido.

Intimação do advogado constituído pela imprensa oficial. Aplicação subsidiária do código de processo civil. Desnecessidade de publicação da ementa.

Criminal. HC. Furto. Prescrição. Prisão em Flagrante.

CRIMINAL. HC. FURTO. PRESCRIÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. DETRAÇÃO PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.

HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.